Ao utilizar o web site www.homegourmet.pt, o utilizador declara aceitar integralmente as disposições dos presentes Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Recomendamos por isso que os leia atenta e regularmente.
Os presentes termos foram atualizados a 29 de Julho de 2022.
I - Disposições Gerais
1 – A loja online – Homegourmet.pt, presente em https://www.homegourmet.pt é um comércio a retalho por correspondência via internet, com predominância de produtos alimentares, doravante designado apenas por “homegourmet.pt”, cuja atividade é exercida por Mónica Costa, com o NIF: 216268273(CAE: 47910/47112) a partir do concelho do Seixal no distrito de Setúbal.
2 – A Homegourmet.pt dispõe do endereço de correio eletrónico geral@homegourmet.pt, o qual deve ser considerado o seu contacto principal e pode ser usado para qualquer questão ou apoio relacionado com aquela.
3 – O utilizador é toda a pessoa singular ou coletiva que acede ao site www.homegourmet.pt e que por conseguinte, aceita sem reservas os presentes termos. Caso o utilizador não aceite qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá utilizar ou aceder ao nosso site.
4 – O cliente é toda a pessoa singular ou coletiva que inicie o processo de compra online, de pelo menos um dos nossos produtos, no site www.homegourmet.pt .
5 – A encomenda é o produto ou o conjunto de produtos que o cliente decidiu comprar e comporta a embalagem, acondicionamento e respetiva documentação, nomeadamente Guia de Transporte e Fatura.
6 – Considera-se encomenda meramente formalizada quando a mesma é submetida, passando a considerar-se efetivada assim que a Homegourmet.pt confirme o pagamento por parte do cliente, momento que despoleta o envio.
II – Objeto
1 - Os presentes termos e condições de utilização do site www.homegourmet.pt, destinam-se a regular as compras online efetuadas no mesmo, estipulando as formas e prazos de pagamento e de envio.
2 – Os presentes termos regem também as regras de utilização do site www.homegourmet.pt, bem como a divulgação do seu conteúdo.
3 – Todas as questões omissas aos presentes Termos e Condições, mas que digam respeito à relação entre o utilizador/cliente e a Homegourmet.pt, devem ser questionadas a esta, pelo endereço de e-mail geral@homegourmet.pt
4 - Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá o utilizador, aceder/utilizar o nosso site.
III – Produtos Preços e conteúdos
1 – Os produtos disponibilizados na Loja Online – Homegourmet.pt são produzidos por empresas distintas da Homegourmet.pt e podem ser a todo o momento substituídos ou eliminados.
2 - A descrição, ilustração e restantes informações tentam reproduzir com a melhor exatidão possível, as características do produto posteriormente entregue.
3 – Durante o transporte e no ato de entrega, todos os produtos estarão acondicionados por forma a garantir a sua integridade e salubridade, pelo que todas as embalagens ou frascos se encontrarão intactos e sem qualquer dano ou rasgo. Caso se verifique um dano no acondicionamento, que possa por em causa a qualidade e salubridade do produto, cabe ao comprador não aceitar a encomenda e devolver à entidade que procede ao transporte e entrega, facto que a ocorrer deverá ser reportado à Homegourmet.pt.
4 – A aceitação de uma encomenda danificada ou cuja embalagem foi violada ou exposta a circunstâncias suscetíveis de causar algum tipo de alteração no produto, é da exclusiva responsabilidade do comprador, bem como os danos causados pelo consumo do produto.
5 - Os preços apresentados no site referem-se a uma unidade de cada produto com o peso aproximado ao indicado. Esta aproximação deve-se ao facto de a forma de produção tradicional não permitir ter um produto final uniforme e estandardizado, variando, portanto, em tamanho e em peso.
6 – O valor da taxa de IVA está incluído no preço apresentado em cada produto.
7 – Outros pontos de venda dos produtos poderão praticar preços diferentes dos apresentados em homegourmet.pt.
8 - Aos preços apresentados nos produtos, acresce o respetivo valor dos portes de envio a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega.
9 – Excetua-se da parte final do número anterior os preços cobrados em envios para Portugal continental, cujo preço se pretendeu que fosse constante, independentemente do peso do produto.
10 – O peso de alguns dos produtos comercializados é necessariamente variável devido ao processo de fabrico tradicional e pode sofrer alterações influenciadas pela época do ano ou humidade do ar. Por forma a não ferir as expectativas do cliente, a aproximação a que se refere o número interior tem um limite inferior de menos 20 gramas relativamente ao peso indicado, não podendo este ser ultrapassado.
12 – A Homegourmet.pt, reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
13 - As imagens que ilustram cada produto, bem como todo o conteúdo da Loja Online – Homegourmet.pt, são propriedade da mesma, estando proibida a sua cópia, divulgação ou utilização, sem prévia autorização.
14 - A concretização da venda e a continuidade da disponibilidade do produto está sujeita à rotura de stock, situação que a ocorrer, levará ao cancelamento total ou parcial da encomenda, bem como à devolução dos valores previamente pagos pelo comprador.
15 – A utilização do site permite que o utilizador publique comentários sem autorização prévia, o que o torna inteiramente responsável pelo teor dos mesmos. Serão eliminados os comentários que incitem ao ódio, racismo ou violência, bem como todos os que se considerem ilícitos, suscetíveis de constituir uma ofensa ou desadequados.
IV – Encomenda e pagamento
1 – Para formalizar a encomenda é necessário que o Utilizador:
a.Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
b.Registe os dados do Utilizador, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
c.Reveja a sua encomenda;
d.Confirme o pedido;
e.Escolha um método de pagamento.
2 – A Homegourmet.pt reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas formalizadas, nas seguintes situações:
a.O produto não se encontre disponível;
b.O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no site;
c.Não se confirme o pagamento no prazo de 5 dias a contar da formalização da encomenda;
d.A informação de faturação não for correta ou verificável;
e.A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recebida no prazo de 4 dias a contar da data da sua formalização;
f.Existir um erro na cotação do preço;
g.Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
3 - A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
4 – Para efetivar uma encomenda é necessário, que para além de se proceder ao pagamento do valor de acordo com o método escolhido, o mesmo seja confirmado pela Homegourmet.pt.
5 - O envio à cobrança é a única modalidade de pagamento em que a encomenda é expedida antes de ser paga, pelo que, considera-se efetivada assim que formalizada.
6 – A emissão de fatura, guias de transporte, bem como toda a preparação da encomenda, só serão levadas a cabo quando o pagamento for confirmado pela Homegourmet.pt.
7 – Os pagamentos podem ser efetivados com recurso a diferentes modalidades, cada uma com as seguintes especificações:
a.Pagamento com cartão: neste método de pagamento o cliente introduz os dados do seu cartão obedecendo às instruções indicadas no momento e que são estipuladas pela entidade que gere esta modalidade, que é alheia à Homegourmet.pt;
b.Pagamento por referência multibanco: neste método de pagamento é gerada uma referência para que o utilizador possa efetivar o pagamento num terminal multibanco ou similar. Este método é gerido por entidade alheia à Homegourmet.pt;
c.Pagamento por transferência bancária: neste método de pagamento o cliente transfere o valor total da encomenda para a conta n.º xxxxxxxx, da Caixa Crédito Agricola, titulada por Mónica Costa, com o IBAN: PT 5000 xxxxxxxx e BICSWIFT: xxxxx. Na descrição da transferência deve ser feita menção do código da encomenda, caso contrário a confirmação pode ser mais morosa e por conseguinte atrasar o envio.
d.Pagamento à cobrança: neste método de pagamento a encomenda é expedida e o valor apenas é cobrado pelos CTT quando entregue na morada indicada. O envio à cobrança é a única modalidade de pagamento em que a encomenda é expedida antes de ser paga, pelo que, considera-se efetivada assim que formalizada.
8 - O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
9 – A Homegourmet.pt não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
10 - Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
11 - Todas as encomendas formalizadas têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias uteis. Findo este prazo, a encomenda é automaticamente cancelada.
13 - Os estados das encomendas na Loja Online – Homegourmet.pt são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Enviada.
a.Pendente – Encomenda meramente formalizada, aguardando que a Homegourmet.pt confirme que o pagamento foi devidamente efetuado;
b.Em Processamento – Encomenda efetivada pelo pagamento confirmado pela Homegourmet.pt e encontra-se a ser processada, acondicionada, embalada, emitindo faturas, guias e outros expedientes;
c.Enviada – A encomenda já foi expedida/enviada.
V – Envio
1 – Tendo em conta que alguns dos nossos produtos são feitos de forma artesanal por pequenas empresas, a disponibilidade do produto para envio pode sofrer falhas momentâneas não superiores a 24 horas de duração, facto que a ocorrer não justifica classificar o produto como indisponível ou esgotado.
2 - As encomendas são expedidas no primeiro dia útil após a sua efetivação, salvo quando ocorre a indisponibilidade momentânea do produto referida no ponto 1, facto que a ocorrer atrasará o envio em não mais que 24 horas.
3 – Após o devido acondicionamento e embalamento do produto, o mesmo é expedido pelos pela Homegourmet.pt contendo a respetiva fatura na embalagem ou caixa utilizada da expedição.
4 – Para proceder ao serviço de envio e transporte, a Homegourmet.pt contratou com entidade transportadora especializada (CTT-Express), e efetua todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio ao remetente.
5 – A entrega é feita na morada do cliente, no segundo dia útil a contar da data da expedição, conforme indicação do serviço de entregas contratado, acompanhada da respetiva fatura detalhada, localizada no interior da embalagem.
6 - Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
7 - Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional, cuja entrega está prevista para no máximo até 72 horas depois do pagamento.
VI – Entrega
1 – Todos os produtos expedidos são alvo de uma análise prévia por forma a garantir que os mesmos estão dotados da máxima qualidade e salubridade, sendo por isso embalados por forma a reduzir a possibilidade de alteração do seu conteúdo.
2 - A não devolução imediata de uma embalagem recebida violada, que retire as características do embalamento, desresponsabiliza a Homegourmet.pt por eventuais alterações no produto.
3 – Caso se verifique qualquer anomalia no produto entregue, deverá o cliente contactar de imediato a Homegourmet.pt, por forma a sanar a anomalia em momento tão breve quanto possível.
VII - Disposições legais aplicáveis
1 – A Homegourmet.pt reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com eles celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
2 - Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Homegourmet.pt através do e-mail Homegourmet.pt@hotmail.com, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta o discriminado a baixo nos seguintes tópicos:
a.Para realizar a devolução da encomenda, o produto não deverá ter sido consumido ou decomposto, no todo ou parte, e comportará a prova de compra ou fatura;
b.Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Homegourmet.pt pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto;
c.Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
3 – A Homegourmet.pt não se responsabiliza pelas alterações no produto decorrentes de más condições de armazenamento ou causas de força maior.
VIII - Lei Aplicável
1 - Todas as compras efetuadas no site www.homegourmet.pt estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável. Qualquer conflito ou divergência que implique o recurso a entidades judiciais fica desde já estipulado a sua apreciação Tribunal português competente territorialmente pela zona da morada da Homegourmet.pt.
2 - Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a Homegourmet.pt informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) , com os seguintes contactos: Morada: Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC,1150-293 Lisboa – Portugal, Telefone: (+351) 213 177 660, Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787, site: www.consumidor.gov.pt.
VI - Disposições finais
1 - O Web site www.homegourmet.pt, bem como quaisquer informações ou conteúdos dele constantes ou através dele disponibilizadas, incluindo as ligações e informações e conteúdos existentes ou disponíveis em sítios de Internet de terceiros com ligações para o Web site, podem ser alterados ou removidos, a qualquer momento e sem aviso prévio, salvo quanto a informações e menções legalmente exigidas. A Homegourmet.pt não será responsável por qualquer modificação ou remoção de informações, conteúdos, ligações ou funcionalidades deste Web site.
2 – A Homegourmet.pt reserva-se ao direito de apagar, modificar ou suspender, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do site sem aviso prévio, ressalvando, contudo, os direitos adquiridos pelos clientes que já efetivaram as suas encomendas.
